Projeto de Lei Nº 1619/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Protocolo: 00279/2025
Situação: REJEITADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Monte Azul Paulista-SP., denominado Monte Azul Paulista + Sorte, e, dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 017/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 1619/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 208/2025 ao Projeto de Lei Nº 1619/2025 | 24/11/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1619/2025 - Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Monte Azul Paulista-SP., denominado Monte Azul Paulista + Sorte, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 213/2025 ao Projeto de Lei Nº 1619/2025 | 25/11/2025 | parecer jurídico 017/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Discussão Única |
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (2) - Eliel Prioli, Maria Lúcia Ferro
Contra (7) - Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: NEGADO