Projeto de Lei Nº 1621/2025
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2025
Protocolo: 00281/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Altera o Artigo nº 190, da Lei nº.690, de 10/12/1980 - Código de Obras, e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2977 -001 | 04/11/2025 | 1014,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/11/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 068/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 1621/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 209/2025 ao Projeto de Lei Nº 1621/2025 | 24/11/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1621/2025 - Dispõe sobre: Altera o Artigo nº 190, da Lei nº.690, de 10/12/1980 - Código de Obras, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 214/2025 ao Projeto de Lei Nº 1621/2025 | 27/11/2025 | parecer 068/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado