Projeto de Lei Nº 1623/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/11/2025
Protocolo: 00283/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Eliel Prioli
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos novos loteamentos e condomínios, no Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1623 -001 | 14/11/2025 | 735,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 27/11/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/11/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 071/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 1623/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Nº 1623/2025 | 24/11/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1623/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos novos loteamentos e condomínios, no Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 217/2025 ao Projeto de Lei Nº 1623/2025 | 27/11/2025 | parecer 071/2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/11/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado