Parecer Nº 210/2025 ao Projeto de Lei Nº 1623/2025
Data: 24/11/2025
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1623/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos novos loteamentos e condomínios, no Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1623/2025 | 06/11/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nos novos loteamentos e condomínios, no Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado