Projeto de Lei Nº 1629/2025
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2025
Protocolo: 00314/2025
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 2990 -001 | 28/11/2025 | 883 KB | ||
| PL 1629 = CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN DE PILITICAS PUBLICAS | .doc | 05/12/2025 | 141,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 01/12/2025 - Prazo: 05/12/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 04/12/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 073/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 1629/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 219/2025 ao Projeto de Lei Nº 1629/2025 | 04/12/2025 | parecer 073/2025 | |
| Parecer Nº 222/2025 ao Projeto de Lei Nº 1629/2025 | 05/12/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1629/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/12/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 19ª Sessão Extraordinária de 2025 | 05/12/2025 | Discussão Única |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mesa Diretora 2025/2026
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Rodrigo Fernando Arruda, Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado