Veto Nº 2/2025
Data: 10/10/2025
Situação: Tramitando
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: VETO PARCIAL AO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DO PROJETO DE LEI Nº 1.586 DE 26/06/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE MONTE AZUL PAULISTA - SAEMAP NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Discussão Única |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Discussão Única |
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/12/2025 | Discussão Única |