Projeto de Lei Nº 1633/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2025
Protocolo: 00325/2025
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1633.2025 -001 | 05/01/2026 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Eduardo Medici de Souza
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 22/12/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/12/2025 - Prazo: 22/12/2025
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/12/2025
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer jurídico 079/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 1633/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 1633/2025 | 22/12/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1633/2025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 1633/2025 | 22/12/2025 | parecer jurídico 079/2025 | |
| Lei Ordinária Nº 2802 | 22/12/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2025 | 22/12/2025 | Discussão Única |
Votações
20ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Mesa Diretora 2025/2026
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Abstenção (1) - Rodrigo Fernando Arruda
Ausente (1) - Moisés Antônio Teixeira
Resultado: Aprovado