Projeto de Lei Nº 1636/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/01/2026
Protocolo: 00004/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1636 - Emissário de Esgoto Conv. Nº 955090.2023 | .docx | 12/01/2026 | 131,5 KB | |
| PROJETO LEI 1636 -001 | 09/02/2026 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 09/01/2026 - Prazo: 13/01/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 14/01/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 001/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 1636/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 1636/2026 | 14/01/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1636/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2091/2026 ao Projeto de Lei Nº 1636/2026 | 14/01/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1636/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 1636/2026 | 14/01/2026 | parecer 001/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2805 | 15/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Ausente (2) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado