Autógrafo Nº 2090/2026 ao Projeto de Lei Nº 1635/2026
Data: 14/01/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1635/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1635/2026 | 08/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |