Parecer Nº 6/2026 ao Projeto de Lei Nº 1640/2026
Data: 14/01/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1640/2026 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista - Refis Municipal 2026, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1640/2026 | 13/01/2026 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Monte Azul Paulista - Refis Municipal 2026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Ausente (2) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado