Parecer Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 1641/2026
Data: 14/01/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026, COMISSAO DE POLITICA URBANA, MEIO AMBIENTE, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1641/2026 - Dispõe sobre: Fica instituído o Concurso Municipal de incentivo IPTU-PREMIADO para o Contribuinte que estiver com o pagamento em dia do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1641/2026 | 13/01/2026 | Dispõe sobre: Fica instituído o Concurso Municipal de incentivo IPTU-PREMIADO para o Contribuinte que estiver com o pagamento em dia do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2026 | 14/01/2026 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Luciana Aparecida Kubica, Maicon Cesar Barbareli Gonçales, Maria Lúcia Ferro, Moisés Antônio Teixeira, Percival Rogge, Rubens Donizete Do Amaral Santos
Ausente (2) - Eliel Prioli, Rodrigo Fernando Arruda
Resultado: Aprovado