Autógrafo Nº 2095/2026 ao Projeto de Lei Nº 1641/2026
Data: 14/01/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1641/2026 - Dispõe sobre: Fica instituído o Concurso Municipal de incentivo IPTU-PREMIADO para o Contribuinte que estiver com o pagamento em dia do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1641/2026 | 13/01/2026 | Dispõe sobre: Fica instituído o Concurso Municipal de incentivo IPTU-PREMIADO para o Contribuinte que estiver com o pagamento em dia do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. |