Projeto de Lei Nº 1642/2026
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2026
Protocolo: 00012/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1642 -001 | 09/02/2026 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 29/01/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1642/2026
Resposta: 01/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 005-2026
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 1642/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 1642/2026 | 26/01/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1642/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 1642/2026 | 01/02/2026 | parecer 005-2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2810 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado