Projeto de Lei Nº 1647/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00015/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wilson Rodrigues, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica
Assunto: Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1647.2026 -001 | 12/03/2026 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 006/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 1647/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 1647/2026 | 10/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1647/2026 - Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 1647/2026 | 11/02/2026 | parecer 006/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2815 | 19/02/2026 | Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado