Projeto de Lei Nº 1648/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00016/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro
Assunto: Dispõe sobre: Concede promoção por merecimento aos servidores elencados, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei nº 2562/2023 e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 005/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 1648/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 1648/2026 | 10/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1648/2026 - Dispõe sobre: Concede promoção por merecimento aos servidores elencados, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei nº 2562/2023 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 1648/2026 | 11/02/2026 | parecer 005/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2816 | 19/02/2026 | Dispõe sobre: Concede promoção por merecimento aos servidores elencados, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 22 da Lei nº 2562/2023 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado