Projeto de Lei Nº 1645/2026
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2026
Protocolo: 00018/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: alteração do artigo 2º, da Lei nº 2634, de 29/03/2024, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 13/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 007/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 1645/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 1645/2026 | 10/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1645/2026 - Dispõe sobre: alteração do artigo 2º, da Lei nº 2634, de 29/03/2024, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo, e, dá outras providências. | |
| Parecer Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 1645/2026 | 11/02/2026 | parecer 007/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | 1ª Discussão |
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado