Projeto de Lei Nº 1649/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2026
Protocolo: 00031/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1649 -001 | 09/02/2026 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Wilson Rodrigo Garcia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1649/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 1649/2026 | 02/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1649/2026 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2814 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/02/2026 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado