Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 1642/2026
Data: 01/02/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 005-2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2026 | 331 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1642/2026 | 21/01/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |