Projeto de Lei Nº 1651/2026
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2026
Protocolo: 00034/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de pôr superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1651.2026 -001 | 12/03/2026 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 008/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 1651/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 1651/2026 | 10/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1651/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de pôr superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 1651/2026 | 11/02/2026 | parecer 008/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2818 | 19/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de pôr superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Maria Lúcia Ferro
Resultado: Aprovado