Projeto de Lei Nº 1652/2026
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2026
Protocolo: 00035/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1652.2026 -001 | 12/03/2026 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 008/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 1652/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 1652/2026 | 10/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1652/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 1652/2026 | 11/02/2026 | parecer 008/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2819 | 19/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/02/2026 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (1) - Maria Lúcia Ferro
Resultado: Aprovado