Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 1651/2026
Data: 11/02/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 008/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2026 | 332,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1651/2026 | 04/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de pôr superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2026 e dá outras providências. |