Projeto de Lei Nº 1658/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00048/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira
Assunto: Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1658.2026 | .doc | 20/02/2026 | 256,5 KB | |
| PROJETO LEI 1658.2026 -001 | 03/03/2026 | 449,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 12/03/2026
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: O PL apresentado dispensa parecer jurídico, tendo em vista que mesmo apenas concerta a redação do artigo 6º da Lei nº. 2.815 de 19 de fevereiro de 2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 1658/2026 | 10/03/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1658/2026 - Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |