Projeto de Lei Nº 1658/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/02/2026
Protocolo: 00048/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wilson Rodrigues, Luciana Aparecida Kubica, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Moisés Antônio Teixeira
Assunto: Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 03/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 12/03/2026
Resultado: possibilidade de tramitação
Complemento: O PL apresentado dispensa parecer jurídico, tendo em vista que mesmo apenas concerta a redação do artigo 6º da Lei nº. 2.815 de 19 de fevereiro de 2026.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 1658/2026 | 10/03/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1658/2026 - Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 2861 | 17/03/2026 | Altera o Artigo 6º da Lei nº 2.815, de 19 de fevereiro de 2026, que “Concede Revisão Geral Anual e aumento real aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do município de Monte Azul Paulista - SP., e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 24ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado