Projeto de Lei Nº 1657/2026
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2026
Protocolo: 00049/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3045 -001 | 24/02/2026 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 26/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 013/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 1657/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Nº 1657/2026 | 25/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1657/2026 - DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Valorização do Magistério Público Municipal de Monte Azul Paulista - SP, e dá outras providências, para fins de cumprimento do Piso Salarial Nacional do magistério Público a que se refere a Lei Federal nº 11.738/2008. | |
| Parecer Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 1657/2026 | 26/02/2026 | parecer 013/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado