Projeto de Lei Nº 1655/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2026
Protocolo: 00050/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: DISPÕE SOBRE: Concede revisão geral anual aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do município de Monte Azul Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3044 -001 | 24/02/2026 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 24/02/2026 - Prazo: 26/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 26/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 010/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 1655/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 39/2026 ao Projeto de Lei Nº 1655/2026 | 25/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1655/2026 - DISPÕE SOBRE: Concede revisão geral anual aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do município de Monte Azul Paulista. | |
| Parecer Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 1655/2026 | 26/02/2026 | parecer 010/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado