Projeto de Lei Nº 1661/2026
Tipo: Executivo
Data: 25/02/2026
Protocolo: 00059/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 27/02/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 26/02/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 009/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 | 26/02/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 | 26/02/2026 | parecer 009/2026 | |
| Autógrafo Nº 2109/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 | 03/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado