Parecer Nº 41/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026
Data: 26/02/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSAO DE EDUCACAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1661/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 4ª Sessão Extraordinária de 2026 | 02/03/2026 | Leitura |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Ausente (2) - Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique
Resultado: Aprovado