Autógrafo Nº 2109/2026 ao Projeto de Lei Nº 1661/2026
Data: 03/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1661/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1661/2026 | 25/02/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. |