Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2/2026
Data: 03/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2/2026 - REQUER, conforme Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no dever institucional de fiscalização do Executivo municipal, vem, respeitosamente, solicitar informações e providências referentes à aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROTOCOLO 3047 -001 | 03/03/2026 | 830,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2/2026 | 28/01/2026 | REQUER, conforme Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no dever institucional de fiscalização do Executivo municipal, vem, respeitosamente, solicitar informações e providências referentes à aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autoriza o pagamento retroativo de adicionais por tempo de serviço aos servidores públicos municipais. |