Resposta Nº 1 à Indicação Nº 14/2026
Data: 05/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Resposta à Indicação Nº 14/2026 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica, administrativa e jurídica para a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em todos os berçários da rede municipal de ensino, com a finalidade de garantir maior segurança, proteção e transparência no atendimento às crianças, bem como resguardar a atuação dos servidores públicos, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROTOCOLO 3049 -001 | 05/03/2026 | 714,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 14/2026 | 10/02/2026 | INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica, administrativa e jurídica para a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em todos os berçários da rede municipal de ensino, com a finalidade de garantir maior segurança, proteção e transparência no atendimento às crianças, bem como resguardar a atuação dos servidores públicos, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis. |