Parecer Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 1659/2026
Data: 10/03/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1659/2026 - Estabelece a proibição de guarda, posse ou tutela de animais para pessoas condenadas pela prática de maus-tratos no Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1659/2026 | 25/02/2026 | Estabelece a proibição de guarda, posse ou tutela de animais para pessoas condenadas pela prática de maus-tratos no Município de Monte Azul Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado