Projeto de Lei Nº 1691/2026
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2026
Protocolo: 00091/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1691 - ASILO EMENDA Nº 202631350004 | .docx | 06/03/2026 | 131,9 KB | |
| PL 1691 - ASILO EMENDA Nº 202631350004 | 09/03/2026 | 7,7 MB | ||
| PROTOCOLO 3080 -001 | 10/03/2026 | 319,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/03/2026 - Prazo: 13/03/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 12/03/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 014/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 1691/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 80/2026 ao Projeto de Lei Nº 1691/2026 | 10/03/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1691/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 90/2026 ao Projeto de Lei Nº 1691/2026 | 12/03/2026 | parecer 014/2026 |