Projeto de Lei Nº 1701/2026
Tipo: Executivo
Data: 08/04/2026
Protocolo: 00112/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de superávit financeiro, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 017/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2026 ao Projeto de Lei Nº 1701/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 132/2026 ao Projeto de Lei Nº 1701/2026 | 22/04/2026 | parecer 017/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2867 | 23/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de superávit financeiro, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado