Projeto de Lei Nº 1702/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2026
Protocolo: 00113/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do município de Monte Azul Paulista/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1702 -001 | 13/05/2026 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 023/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 1702/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 1702/2026 | 28/04/2026 | parecer 023/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2876 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do município de Monte Azul Paulista/SP e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado