Projeto de Lei Nº 1702/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2026
Protocolo: 00113/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do município de Monte Azul Paulista/SP e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 023/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 1702/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 1702/2026 | 28/04/2026 | parecer 023/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |