Projeto de Lei Nº 1700/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2026
Protocolo: 00118/2026
Situação: REJEITADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 020/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 22/04/2026 | parecer 020/2026 | |
| Parecer Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 29/04/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 - Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. | |
| Parecer Nº 149/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 29/04/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 - Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: NEGADO