Projeto de Lei Nº 1700/2026
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2026
Protocolo: 00118/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3109 -001 | 15/04/2026 | 1,2 MB | ||
| PL 1700 - ALTERA COD TRIBUTARIO | .doc | 16/04/2026 | 146 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 15/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 22/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 020/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 22/04/2026 | parecer 020/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |