Parecer Nº 130/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026
Data: 29/04/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 - Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 07/04/2026 | Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2026 | 22/04/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Abstenção (1) - Eliel Prioli
Contra (4) - Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Moisés Antônio Teixeira, Mardqueu Silvio França Filho
A favor (5) - Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: NEGADO