Parecer Nº 134/2026 ao Projeto de Lei Nº 1703/2026
Data: 22/04/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Wilson Rodrigo Garcia
Assunto: parecer 017/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2026 | 330,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1703/2026 | 10/04/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |