Projeto de Lei Nº 1706/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2026
Protocolo: 00125/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de superavit financeiro, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1706 -001 | 13/05/2026 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 27/04/2026 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 28/04/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 022/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 144/2026 ao Projeto de Lei Nº 1706/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 144/2026 ao Projeto de Lei Nº 1706/2026 | 28/04/2026 | parecer 022/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2873 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de superavit financeiro, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado