Parecer Nº 142/2026 ao Projeto de Lei Nº 1708/2026
Data: 28/04/2026
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1708/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Monte Azul Paulista, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1708/2026 | 14/04/2026 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Monte Azul Paulista, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. |