Parecer Nº 149/2026 ao Projeto de Lei Nº 1700/2026
Data: 29/04/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1700/2026 - Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1700/2026 | 07/04/2026 | Dispõe sobre: Alteração do artigo 138 da Lei nº.2585, de 07/12/20223, que Instituí o novo Código Tributário do Município de Monte Azul Paulista - SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (4) - Eliel Prioli, Wilson Rodrigues, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho
Contra (6) - Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: NEGADO