Projeto de Lei Nº 1711/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00133/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1711 -001 | 13/05/2026 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 30/04/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 025/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 158/2026 ao Projeto de Lei Nº 1711/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 153/2026 ao Projeto de Lei Nº 1711/2026 | 04/05/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1711/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2875 | 05/05/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação e por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no orçamento-programa do exercício de 2.026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 158/2026 ao Projeto de Lei Nº 1711/2026 | 13/05/2026 | parecer 025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2026 | 04/05/2026 | Discussão Única |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Wilson Rodrigues, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Luciana Aparecida Kubica
Resultado: Aprovado