Projeto de Lei Nº 1713/2026
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2026
Protocolo: 00134/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Acréscimo nos valores do cartão alimentação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1713 -001 | 21/05/2026 | 6,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Documento vinculado: Projeto de Lei Nº 1713/2026
Resposta: 13/05/2026
Complemento: parecer 026/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 159/2026 ao Projeto de Lei Nº 1713/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 2164/2026 ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 | 19/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 - Dispõe sobre: Acréscimo nos valores do cartão alimentação. | |
| Parecer Nº 156/2026 ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 | 13/05/2026 | Parecer CCJ ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 - Dispõe sobre: Acréscimo nos valores do cartão alimentação. | |
| Parecer Nº 157/2026 ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 | 13/05/2026 | Parecer FO ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 - Dispõe sobre: Acréscimo nos valores do cartão alimentação. | |
| Parecer Nº 159/2026 ao Projeto de Lei Nº 1713/2026 | 13/05/2026 | parecer 026/2026 | |
| Lei Ordinária Nº 2878 | 20/05/2026 | Dispõe sobre: Acréscimo nos valores do cartão alimentação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Eliel Prioli, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Abstenção (1) - Percival Rogge
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado