Parecer Nº 160/2026 ao Projeto de Lei Nº 1710/2026
Data: 13/05/2026
Situação: Não especificado
Autoria: Jurídico
Assunto: parecer 027/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/05/2026 | 369,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1710/2026 | 27/04/2026 | Dispõe sobre denominação de Casa do Artesão e dá outras providências (Casa do Artesão Dirceu Pizarro). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Discussão Única |