Indicação Nº 42/2026
Data: 13/05/2026
Protocolo: 00148/2026
Autoria: Mardqueu Silvio França Filho
Assunto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de capacitação em primeiros socorros para toda a equipe da educação do município, abrangendo tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino, em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”.
Indicamos ainda que sejam promovidas fiscalizações periódicas nas escolas municipais e particulares, visando garantir o cumprimento da referida legislação, bem como a realização de reciclagens anuais para manter professores e funcionários preparados para agir em situações de emergências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/05/2026 | 392,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Indicação Nº 42/2026 | 15/06/2026 | Resposta à Indicação Nº 42/2026 - INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de capacitação em primeiros socorros para toda a equipe da educação do município, abrangendo tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino, em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”. Indicamos ainda que sejam promovidas fiscalizações periódicas nas escolas municipais e particulares, visando garantir o cumprimento da referida legislação, bem como a realização de reciclagens anuais para manter professores e funcionários preparados para agir em situações de emergências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |