Projeto de Lei Nº 1718/2026
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2026
Protocolo: 00157/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre: Altera a acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1718 -001 | 12/06/2026 | 13,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 27/05/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 029/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 1718/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 1718/2026 | 27/05/2026 | parecer 029/2026 | |
| Parecer Nº 170/2026 ao Projeto de Lei Nº 1718/2026 | 28/05/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1718/2026 - Dispõe sobre: Altera a acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2882 | 02/06/2026 | Dispõe sobre: Altera a acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2026 | 01/06/2026 | Discussão Única |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado