Projeto de Lei Nº 1719/2026
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2026
Protocolo: 00161/2026
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI 1719 -001 | 12/06/2026 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 10/06/2026
Complemento: respondido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 175/2026 ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 | 28/05/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 183/2026 ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 | 28/05/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 2169/2026 ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 | 02/06/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1719/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2883 | 02/06/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 10ª Sessão Extraordinária de 2026 | 01/06/2026 | Discussão Única |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Eliel Prioli, Percival Rogge, Maria Lúcia Ferro, Rodrigo Fernando Arruda, Moisés Antônio Teixeira, Luciana Aparecida Kubica, Claudio Antonio Henrique, Lucas Pin Ribeiro de Castro, Mardqueu Silvio França Filho, Maicon Cesar Barbareli Gonçales
Não vota (1) - Wilson Rodrigues
Resultado: Aprovado