Câmara Municipal de Monte Azul Paulista

Data: 10/06/2026

Protocolo: 00170/2026

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Autoria: Eliel Prioli

Assunto: REQUEIRO, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à construção das 20 (vinte) moradias sociais, sendo 16 (dezesseis) unidades habitacionais em Monte Azul Paulista e 04 (quatro) unidades no Distrito de Marcondésia- Lei 2.804/2026 -Conforme Termo de Compromisso nº 990508.2025. 1.Já foi realizado o procedimento licitatório para a execução das referidas obras? 2.Em caso positivo, informar a modalidade da licitação, a empresa vencedora e a atual situação do processo. 3. Existe previsão ou cronograma para o início das obras? Em caso afirmativo, informar a data prevista para o início dos trabalhos. 4.Caso a licitação ainda não tenha sido realizada ou esteja em andamento, informar em que fase se encontra o procedimento administrativo.5. Não havendo licitação em andamento, existe previsão para a abertura do certame licitatório? Em caso positivo, informar a data estimada para sua publicação. 6. Informar se há previsão para a conclusão e entrega das unidades habitacionais à população beneficiária.