Resposta Nº 1 à Indicação Nº 42/2026
Data: 15/06/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Resposta à Indicação Nº 42/2026 - INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de capacitação em primeiros socorros para toda a equipe da educação do município, abrangendo tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino, em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”.
Indicamos ainda que sejam promovidas fiscalizações periódicas nas escolas municipais e particulares, visando garantir o cumprimento da referida legislação, bem como a realização de reciclagens anuais para manter professores e funcionários preparados para agir em situações de emergências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3151 -001 | 15/06/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 42/2026 | 13/05/2026 | INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, nos termos regimentais, para que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de capacitação em primeiros socorros para toda a equipe da educação do município, abrangendo tanto a rede pública quanto a rede privada de ensino, em cumprimento à Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”. Indicamos ainda que sejam promovidas fiscalizações periódicas nas escolas municipais e particulares, visando garantir o cumprimento da referida legislação, bem como a realização de reciclagens anuais para manter professores e funcionários preparados para agir em situações de emergências. |