Projeto de Lei Nº 1729/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2026
Protocolo: 00174/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3157 -001 | 18/06/2026 | 1,1 MB | ||
| PL 1729 - EMENDA Nº 2025.306.72993 - JILMAR TATTO | .docx | 23/06/2026 | 132,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 22/06/2026 - Prazo: 25/06/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 23/06/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 034/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 199/2026 ao Projeto de Lei Nº 1729/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 199/2026 ao Projeto de Lei Nº 1729/2026 | 23/06/2026 | parecer 034/2026 | |
| Parecer Nº 206/2026 ao Projeto de Lei Nº 1729/2026 | 23/06/2026 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1729/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |