Projeto de Lei Nº 1731/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2026
Protocolo: 00177/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARDQUEU SILVIO FRANÇA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de anulação parcial de dotação no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLO 3159 -001 | 23/06/2026 | 1,4 MB | ||
| PL 1731 - CONV Nº 43060001 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES | .docx | 23/06/2026 | 131,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Rodrigo Garcia
Envio: 23/06/2026 - Prazo: 25/06/2026
Objetivo: Para Exarar Parecer
Resposta: 23/06/2026
Resultado: possibilidade jurídica da tramitação
Complemento: parecer 034/2026
Documento vinculado: Parecer Nº 194/2026 ao Projeto de Lei Nº 1731/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 194/2026 ao Projeto de Lei Nº 1731/2026 | 23/06/2026 | parecer 034/2026 |