Parecer Nº 203/2026 ao Projeto de Lei Nº 1728/2026
Data: 23/06/2026
Situação: Não especificado
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 1728/2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1728/2026 | 10/06/2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, provenientes de excesso de arrecadação, no orçamento-programa do exercício de 2026, e dá outras providências. |